O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (08/04), a Medida Provisória 1.323/2025, que moderniza as normas do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies.

A deliberação ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados também dar o aval à matéria, consolidando o texto na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que busca equilibrar o combate a fraudes com a garantia de acesso ao direito.

A aprovação contou com a atuação decisiva do senador Eduardo Braga, que trabalhou como um dos principais articuladores junto ao Governo Federal e aos congressistas para remover barreiras que dificultavam a vida dos pescadores.

Com o novo texto, o prazo para o recadastramento e manutenção das licenças (REAP) foi estendido até 31 de dezembro de 2026, oferecendo tempo hábil para a regularização da categoria. Essa era uma das principais queixas dos trabalhadores.

“O que nós estamos apoiando é o verdadeiro direito daqueles que vivem da pesca artesanal e que não devem ser tratados como bandidos, devem ser tratados como trabalhadores, porque trabalham e trabalham muito para poder sustentar a sua família com dignidade”, disse o senador do Amazonas quando da aprovação da MP na comissão especial.

Braga criticou o modelo anterior, que exigia reconhecimento facial pelo aplicativo “gov.br” — sistema ineficiente em áreas de conexão precária — e assegurou que a validação agora possa ser feita de maneira presencial ou digital. Além disso, o senador garantiu avanços como a equiparação das linhas de crédito do Pronaf para pescadores às condições da reforma agrária, com juros de 0,5% ao ano.

No Amazonas, a nova legislação beneficia diretamente 120 mil pescadores artesanais. Braga ressaltou a urgência da medida ao revelar que, em 2025, apenas mil pescadores amazonenses conseguiram receber o benefício devido aos entraves burocráticos e tecnológicos, deixando 119 mil famílias desamparadas.

Como houve alterações no Senado, o texto retorna para a Câmara que tem até o dia 14 para analisá-lo.