O senador Eduardo Braga (MDB-AM) recebeu nesta quinta-feira (28/09) das mãos do ministro Bruno Dantas o relatório elaborado por um grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma tributária. Braga agradeceu a colaboração e anunciou que o material será fundamental para balizar seu trabalho como relator da PEC da reforma tributária, que entrará na fase final de elaboração do texto que será submetido ao Senado até o final de outubro.

“Essa é uma opinião técnica avalizada, independente, que referenda dados, caminhos e sugere melhoras no texto. Isso vai ser muito importante para a avaliação do Senado, agora que nós estamos na fase, a partir de hoje, da elaboração do relatório”, afirmou o senador, lembrando que até agora, mais de 250 emendas já foram apresentadas ao texto da reforma aprovado pela Câmara.

A ideia de Braga é traduzir tudo isso no texto final de seu relatório. Segundo ele, a sua grande preocupação continua sendo a de garantir a neutralidade da reforma através de uma carga tributária. E pediu aos técnicos do TCU que apresentem sugestões para esse texto, que garantam uma carga tributária efetivamente neutra.

“Porque há muitas inseguranças e desconfianças, já que a federação brasileira tem vivido ao longo dos anos uma série de situações que geraram essas desconfianças federativas. Nós estamos falando de modelos que partem de premissas que são matemáticas, teóricas, hipotéticas. Essa contribuição do TCU para assegurar uma carga efetivamente neutra ajudará muito”, salientou.

Conclusões e sugestões do TCU

Na reunião com o presidente e técnicos do TCU, Braga ouviu algumas das conclusões e sugestões feitas pelo grupo de trabalho. A avaliação é de que o impacto geral da reforma na economia será positivo, com crescimento de praticamente todos os setores, ainda que alguns com ganhos maiores do que outros, a partir de uma alíquota padrão.

Na avaliação das premissas, métodos e dados apresentados em estudo feito pelo Ministério da Fazenda e entregue ao senador Eduardo Braga no início de agosto, os técnicos do TCU chegaram à mesma alíquota de 27% estimada pela equipe econômica para o novo IVA Dual, com as exceções representando 5% do total.

O relatório do TCU atestou ainda que essas exceções não são efetivas para um bom financiamento de políticas públicas, sugerindo uma avaliação anual dessas excepcionalidades entre 2026 até 2033. Na avaliação da governança do Conselho Federativo, os técnicos concluíram que a competência tributária está preservada e o que está sendo compartilhado é a capacidade tributária ativa, nos mesmos moldes que acontece no Comitê Gestor do Simples. Por fim, o grupo técnico do TCU sugeriu a criação de um órgão de controle externo desse Conselho Federativo que fará a gestão de quase R$ 1 trilhão de receita.

Divulgação

Por determinação do relator da reforma tributária, o relatório do TCU será compartilhado com os 81 senadores e foi distribuído para toda a imprensa, com o objetivo de assegurar o máximo de transparência aos debates promovidos pelo Senado.