Comissão de Assuntos Econômicos aprova audiência pública para ampliar o debate sobre a taxa calculada pelo TCU

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a ampliação do debate sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma audiência pública para examinar a taxa de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% no CBS e vamos com responsabilidade aprofundar”, destacou Braga, que será o relator do tema na CAE.

A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados hoje sobre o consumo. Ela começa a valer em 2027, em fase de teste, e a transição segue até 2033. A alíquota de referência é o percentual que o TCU calcula para manter a arrecadação dos tributos substituídos. O valor de 11,3% ficou acima dos 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda.

Diante dessa diferença, Braga pediu explicações sobre o método do cálculo. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”. Para o relator, a análise pelo Congresso cumpre a função de colocar o Senado no sistema de pesos e contrapesos.

O requerimento aprovado convoca autoridades do TCU, da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (COMSEFAZ) e do Ministério da Fazenda. Também participam a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a FENACON e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O debate deverá ocorrer no próximo dia 10 de novembro. O grupo vai analisar o cálculo da alíquota e o redutor de 44,16%, um desconto aplicado nas compras de órgãos públicos. O Senado precisa fixar a alíquota por resolução até 22 de dezembro.