Proposta apoiada pelo senador Eduardo Braga fixa pagamento de R$ 191 por dia a partir de 2027 e inclui novas carreiras

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28/10) a Medida Provisória 1375/2026, que muda as regras do adicional de fronteira, valor pago a servidores federais que trabalham em locais distantes ou de difícil acesso. O senador Eduardo Braga, líder do MDB, defendeu a proposta em plenário. A partir de 1º de janeiro de 2027, o adicional será de R$ 191 por dia, e mais carreiras passam a ter direito a ele.

Braga disse que, sem o adicional, as forças policiais têm dificuldade para manter o policiamento, porque os servidores escolhem atuar em outras regiões. “As nossas fronteiras são áreas estratégicas porque é por elas que entram as drogas, as armas e, lamentavelmente, boa parte do crime organizado que se encontra no Brasil”, declarou.

Receberão o valor os servidores que trabalham em municípios da Amazônia Legal (estados da Região Norte e parte de Mato Grosso e Maranhão), na faixa de fronteira (área de até 150 quilômetros ao longo das divisas com outros países) ou em cidades onde o governo tem dificuldade de manter funcionários. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definirá os municípios, em uma única lista por localidade.

No Amazonas, passam a receber o adicional servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus, professores e técnicos da Universidade Federal e do Instituto Federal do Amazonas, além de profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Agência Brasileira de Inteligência e da Receita Federal. O pagamento pretende reduzir a saída de técnicos do interior.

O texto também reorganiza quadros dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia e transforma 254 cargos vagos de Agente Administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de Inspetor Federal do Mercado de Capitais da CVM.